O desequilíbrio entre os impostos pagos aqui e no Paraguai tem impacto direto no avanço do contrabando e do descaminho no Brasil.
A disparidade de preços entre os mercados formal e informal aquece a economia paralela, com margens de lucro que chegam a 900% –caso dos medicamentos, segundo estudo do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras).
Na conta do custo Brasil, entram não só os impostos, energia, mão de obra e logística, mas também acidentes de trânsito, roubos de carga e gastos com processos relacionados a esses crimes.
"O resultado é a perda de competitividade da indústria, a extinção de empregos e a drástica redução na arrecadação", diz Luciano Barros, presidente do Idesf.
Em 15 setores da indústria, o prejuízo chegou a R$ 100,2 bilhões no ano passado. Somada a sonegação de impostos (R$ 46,1 bilhões), é possível dizer que o Brasil perdeu ao menos R$ 146,3 bilhões.
Metade dos cigarros vendidos hoje no país têm origem no contrabando. O fabricado aqui paga, em média, 71% de imposto, e não pode ser vendido por menos de R$ 5.
Já o paraguaio custa metade do preço. A tributação em seu país de origem é de 16%, a mais baixa do mundo, explica Fernando Bomfiglio, diretor de relações institucionais da Souza Cruz e presidente do Sindifumo (Sindicato da Indústria de Fumo do Estado de São Paulo).
Para especialistas, uma revisão tributária ajudaria no combate ao contrabando em vários setores.
"O Mercosul representa uma união aduaneira imperfeita. Os membros não têm a obrigação de adotar uma tarifa externa comum em suas relações internacionais", diz o tributarista Felipe Lückmann Fabro.
Para Nadia Melgarejo, responsável pela área comercial do Consulado do Paraguai de São Paulo, é preciso buscar uma integração regional.
"Como bloco comercial, a simetria evitaria a bitributação, pagando uma única vez os direitos aduaneiros para que possam circular livremente pelos países membros", diz.
PREÇO X IMPOSTO
Fabricantes de cigarro acreditam que o fisco "pesou a mão" ao subir o imposto nos maços, o que estimulou o contrabando.
Entre 2011 e 2017, o IPI do produto aumentou 140%, contra uma inflação de 44%.
A Souza Cruz, maior empresa do setor, fechou em 2016 uma unidade no RS, com 200 empregados, por causa do aumento excessivo do IPI e do contrabando.
Na cadeia produtiva do tabaco, 300 mil empregos foram eliminados de 2011 a 2017, segundo dados do setor.
Duas das três marcas mais vendidas no país hoje são paraguaias. Líder de vendas com 12,8% do mercado, o Eight já é até "copiado" por fábricas clandestinas brasileiras montadas em SP, MG, PR, RS e BA.
"Chegamos ao ponto de piratear o contrabando", diz Edson Vismona, presidente do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade). As fábricas clandestinas já respondem por 4% do mercado ilegal de cigarros.
No setor têxtil, pesquisas feitas no varejo indicam que 30% a 35% do vestuário têm algum tipo de ilegalidade, de acordo com a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
O peso dos tributos afeta a competitividade nacional e empurra o consumidor para a economia paralela. Uma camisa ou um jeans fabricado no Brasil paga 35% de imposto. No Paraguai, 10%.
DESONERAÇÃO
A indústria de computadores reduziu o mercado cinza (itens contrabandeados) de 70% para 10% com a desoneração de impostos.
A Lei do Bem, de 2005, isentou os equipamentos de PIS e Cofins e teve impacto no preço dos produtos no mercado nacional.
Sete em cada dez computadores vendidos em 2004 eram informais. Hoje, representam 10% do mercado, segundo dados de 2016.
"A desoneração dos produtos legais gerou um ciclo virtuoso. O governo não perdeu com a concessão de incentivos; ao contrário, ampliou a arrecadação de impostos. Houve formalização da produção, geração de empregos, além de desenvolvimento tecnológico", diz Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).