Inocentes presos

Série traça radiografia das prisões injustas no país e mostra quem são suas vítimas

Capítulo 5
Construindo um condenado

Condenado apenas com base em delação desmentida, trabalhador rural segue preso há sete anos em SP

Delator relatou ter apanhado para apontar homem como comparsa; caso aguarda decisão do STF

Rogério Pagnan Artur Rodrigues Henrique Santana
Iperó e São Paulo

"Não é justo alguém estar pagando por algo que não cometeu. Não tem por que a pessoa estar ali presa sem ter cometido o crime. Quem tem que pagar somos nós que cometemos. Ele está pagando por um crime pelo qual ele não cometeu."

O apelo, dirigido a uma juíza paulista, foi feito pelo mecânico Evandro Matias da Cruz, em setembro de 2017, na tentativa de corrigir uma injustiça e tirar da prisão o trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, apontado como seu comparsa em um roubo seguido de morte.

Apesar da declaração espontânea de Evandro, um réu confesso, José Aparecido permanece condenado a 21 anos de reclusão com base apenas em um controverso depoimento inicial do mecânico na delegacia.

Nos capítulos anteriores da série Inocentes Presos, a Folha mostrou as engrenagens que levam a prisões injustas. Nesta reportagem, fará um raio-X da condenação de José Aparecido que, mesmo sem provas, está preso há sete anos.

Condenado em primeira e segunda instâncias, ele está detido atualmente na Penitenciária de Iperó, no interior paulista, onde conversou com a Folha. "Eu sinto saudades de trabalhar no que eu fazia, né? Lá fora, junto com a minha família, meus filhos", disse. "Foram sete anos assim que eu não vi o crescimento dos filhos. Meus filhos que tão lá precisando do pai que tá aqui na cadeia."

O crime pelo qual o José Aparecido foi condenado ocorreu na noite de 24 de março de 2014, em uma área rural de Bragança Paulista (SP), a 85 km da capital, e teve como vítima o patrão dele, o sitiante José Henrique Vettori, então com 68 anos de idade.

Vettori foi rendido por homens armados quando parou a picape na entrada de seu sítio no município de Tuiuti, vizinho a Bragança. Mesmo sem oferecer resistência, ele foi agredido e morto por um dos ladrões enquanto era levado para outro local.

O trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, preso há sete anos sem provas, na penitenciária de Iperó, interior de SP

O trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, preso há sete anos sem provas, na penitenciária de Iperó, interior de SP Henrique Santana/Folhapress

Os criminosos colocaram o corpo na caçamba da picape, atearam fogo nela e fugiram. O homem apontado como autor do disparo foi Edilson Paulo de Souza, tio de Evandro, e um terceiro criminoso, apelidado de Peixe, ajudou a iniciar o incêndio.

Toda a dinâmica montada pela polícia se baseia em depoimento de Evandro, dado na delegacia cerca de dois meses depois do crime, quando ele foi localizado em uma cidadezinha no interior de Minas, Santana do Manhuaçu, escondido na casa da avó.

Os policiais chegaram até o mecânico após investigarem um Fiat Palio abandonado batido em uma estrada vicinal por Evandro durante a fuga. Neófito na criminalidade, ele se desesperou ao cruzar com duas viaturas da PM que estavam em sentido contrário e nem perceberam o acidente.

A confissão de Evandro foi registrada em vídeo. A análise das imagens e do documento produzido a partir dele revela como a polícia construiu a tese de que José Aparecido era o terceiro elemento do crime.

Nos 37 minutos e 48 segundos de gravação, em nenhum momento os policiais pedem para que o mecânico descreva as características físicas desse terceiro elemento, o Peixe. Também não questionam se o comparsa era branco, negro, alto, baixo, gordo ou magro, novo ou velho, procedimento que deve iniciar qualquer processo de reconhecimento.

Em vez disso, quase no final do depoimento, os policiais apresentam a Evandro meia dúzia de fotos. Quando viu uma foto de José Aparecido, Evandro ficou por alguns segundos pensativo.

"Eu não tenho a absoluta certeza. Mas...", começou ele, sendo interrompido por um policial que participava da reunião, que o questionou sobre o motivo da incerteza. "O boné. Está sem boné. E parece que o cabelo está maior", afirmou ele.

Os policiais propuseram buscar uma foto mais recente de José Aparecido porque, conforme consta no processo, eles usavam uma foto em preto e branco quando o trabalhador rural tinha 17 anos, tirada mais de 18 anos antes.

Mesmo sem essa foto, o delegado Sandro Montanari Ramos de Vasconcelos pediu a prisão do agricultor porque, segundo ele, já eram 17h30 da sexta-feira e José Aparecido poderia fugir.

Mulher, filhos e familiares de José Aparecido no município de Tuiuti, no interior de São Paulo

Mulher, filhos e familiares de José Aparecido no município de Tuiuti, no interior de São Paulo Eduardo Knapp/Folhapress

Em documento ao juiz, o delegado afirmou que Evandro disse que a pessoa na foto era "muito semelhante" ao Peixe –palavras jamais ditas pelo mecânico no depoimento gravado. Além disso, o texto do interrogatório afirma ainda que, após ver a foto, Evandro confirmou que José Aparecido era o tal de Peixe com 90% de certeza.

A prática de dar percentuais de certeza é condenada por diversos especialistas, que a classificam como uma brecha para reconhecimentos incorretos, a maior causa de prisões injustas, conforme revelou a série Inocentes Presos, da Folha.

No caso de José Aparecido, porém, as falhas parecem mais graves, a julgar pelo relato de Evandro feito posteriormente à Justiça. "Então, senhor, aconteceu o seguinte... Devido ao espancamento, a forma como eles me bateram, tomando choque... Eles me forçaram, mostrando fotos... Forçaram a falar que era o José Aparecido, mas o José Aparecido não teve envolvimento", disse na primeira oportunidade em que se retratou em juízo, ainda em janeiro de 2015.

Um bilhete de Evandro confirmando a veracidade das informações apresentadas no distrito também foi usado na condenação de José Aparecido. Mais tarde, o preso disse que a mensagem não mudava sua afirmação de que o homem apontado como seu comparsa era inocente e que não o conhecia antes de ser preso.

Quando Evandro foi ouvido na delegacia e lhe foi apresentada uma foto, José Aparecido já era considerado um dos principais suspeitos pela polícia por causa de uma alegação de que ele seria dispensado do trabalho pelo dono do sítio.

De fato, segundo testemunhas, Vettori estava descontente com alguns acontecimentos em sua propriedade, como um furto na sede, a morte de um cachorro e madeira encontrada em local indevido da propriedade. Não é certo, porém, que José Aparecido seria demitido e muito menos que ele tivesse ciência disso.

Durante meses de investigação, José Aparecido continuou trabalhando na mesma propriedade rural de Vettori e, segundo a defesa da vítima, entregou a propriedade com todos os bens intactos, incluindo 42 cabeças de gado.

A quebra de sigilo também demonstrou que José Aparecido nunca telefonou para os criminosos. E não foram encontradas imagens, testemunhas ou provas de que o trabalhador conhecia os assaltantes ou havia se encontrado com eles.

Os policiais grampearam por mais de um mês José Aparecido e a mulher, mas nada de suspeito foi encontrado pelos investigadores.

Detalhes da casa de José Aparecido; a esposa, Vanessa; e o advogado do trabalhador rural, Nagashi Furukawa

Detalhes da casa de José Aparecido; a esposa, Vanessa; e o advogado do trabalhador rural, Nagashi Furukawa Eduardo Knapp/Folhapress

Evandro disse que combinou de encontrar os dois comparsas, Edilson e Peixe, entre as 17h e 18h em um trevo de Bragança Paulista, a cerca de 6 km de onde José Aparecido trabalhava, no sítio da vítima.

Nesse horário, José Aparecido ficou na propriedade até as 18h daquele dia, de acordo com o caseiro Luiz Serafim de Morais, e sua mulher, Antônia Ferreira Fizio. Eles também afirmaram que, por volta das 20h, viram o administrador novamente no sítio.

José Aparecido afirma que, nesse espaço de duas horas, jamais saiu do sítio, onde permaneceu fazendo suas atividades rotineiras.

A quebra do sigilo telefônico demonstrou ainda que naquela noite José Aparecido ligou ao menos seis vezes para o telefone do patrão, mas sem sucesso. No dia seguinte, voltou a ligar para a vítima, telefonou para loja onde o patrão passaria para comprar mantimentos e, na sequência, foi juntamente com o caseiro a um distrito policial para informar o desaparecimento de Vettori.

A polícia viu nas ligações uma forma de tentar disfarçar a participação no crime, que teria acontecido entre 18h e 20h.

Um dos principais argumentos da participação de José Aparecido no crime, utilizado pelo Ministério Público na denúncia, era o fato de que o administrador tinha conhecimento da rotina dos pagamentos a funcionários da fazenda e que a vítima estaria de posse de dinheiro vivo de R$ 15 mil a R$ 20 mil naquele dia.

Esses valores foram mencionados por Evandro em seus depoimentos, reproduzindo a versão contada pelo tio Edilson. Mas a polícia nunca conseguiu saber exatamente o que foi levado da vítima, a não ser uma maleta preta.

"Nem pagamento naquele dia era, porque ele [o patrão] sempre pagava nós no dia 5 e no dia 6", disse José Aparecido à Folha.

Os saques mais recentes feitos pela vítima, segundo dados da investigação, teriam sido ao menos duas semanas antes do crime: um de R$ 7.000, no dia 5, e, outro de R$ 10 mil, no dia 10.

José Aparecido foi condenado em primeira e segunda instâncias, e sucessivos recursos foram negados. Seu advogado, o ex-juiz e ex-secretário estadual de Administração Penitenciária de SP, Nagashi Furukawa, aguarda resposta de recurso no Supremo Tribunal Federal.

"Nestes 13 anos que eu estou advogando, não é o primeiro caso de uma pessoa inocente presa. Agora, este caso do José Aparecido, indiscutivelmente é o caso mais grave que eu estou enfrentando como advogado", disse.

Fachada da Penitenciária de Iperó, no interior paulista, onde José Aparecido está preso

Fachada da Penitenciária de Iperó, no interior paulista, onde José Aparecido está preso Henrique Santana/Folhapress

Procurado pela Folha, o delegado Sandro Montanari Ramos de Vasconcellos chegou a marcar entrevista, mas, horas depois, mudou de ideia. Solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por email, mas não as respondeu. Ele se limitou a dizer que "o caso foi investigado pela DIG de Bragança Paulista e relatado em julho de 2014, sendo a denúncia acatada pelo Ministério Público e os autores condenados em 1ª e 2ª Instância".

O Ministério Público, por meio de nota, também não respondeu às questões enviadas pela Folha. Em resposta, informou que as manifestações da Promotoria "feitas no processo, já validadas pelo Tribunal de Justiça, valem como resposta oficial".

"O promotor de Justiça secretário da Promotoria de Bragança Paulista, Rogério José Filócomo Junior, se coloca à disposição das partes e de seus familiares para esclarecer dúvidas referentes ao processo", disse.

A juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, de Bragança Paulista, disse, por meio do Tribunal de Justiça, que não pode comentar o assunto por força da Lei Orgânica da Magistratura. "Houve recurso por parte da defesa e o julgamento na 2ª Instância manteve a decisão. Após o trânsito em julgado, foi proposta revisão criminal, que também manteve a condenação (acórdãos anexados)", diz nota do TJ.

ATUALIZAÇÃO

Após a publicação desta reportagem, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a condenação de José Aparecido Alves Filho. Na decisão de Fachin, ele determinou também que seja feito um novo interrogatório de Evandro Matias Cruz.

José Aparecido foi libertado no dia 2 e encontrou seus familiares esperando em frente à Penitenciária de Iperó. "Saio daqui pra nunca mais voltar, se Deus quiser", disse.

Sobre Inocentes Presos

A série especial Inocentes Presos foi pensada pela equipe de reportagem devido à grande quantidade de casos de injustiças que chegam ao jornal.

O material, que traça um diagnóstico profundo do problema, é fruto de mais de um ano de apurações. Em 2019, devido à falta de dados públicos consolidados sobre o tema, a reportagem criou seu próprio banco de dados. Os repórteres passaram a coletar episódios por indicação de ONGs, Defensoria Pública e advogados, além de pesquisar no noticiário.

Cem casos foram analisados, por meio da pesquisa em milhares de páginas de documentos judiciais, incursões a campo e entrevistas com advogados, vítimas das injustiças ou parentes.

A reportagem passou, então, a sistematizar todas as informações encontradas, catalogando tipos de erros mais frequentes, estado onde o fato ocorreu, cor e profissão das vítimas de injustiças. Também foram verificados dados oficiais sobre os andamentos das investigações, com datas de instauração, o que permitiu que a reportagem mostrasse o fenômeno dos inquéritos a jato.