Veja medidas de curto, médio e longo prazo com diferentes níveis de impacto.
Coordenar instituições da segurança pública em nível federal e estadual
ImpactoAlto, pois otimiza os recursos existentes e evita redundâncias, diminuindo o tempo de resposta
Prazo Curto
O quê? Articular Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sistema prisional, assistência social e prefeituras gera eficiência, assim como coordenar, numa instância nacional de cooperação, agentes de segurança federais, estaduais e municipais
Como? Por meio de lei que estabeleça instâncias e mecanismos de cooperação nacional e estaduais. Na falta de uma lei, convênios poderiam ser estabelecidos dentro dos estados e entre eles
Integrar bancos de dados e criar indicadores e métricas para avaliação de programas e políticas
Impacto Alto, pois estabelece denominador comum, hoje inexistente, para geração de informações fundamentais ao planejamento do setor
Prazo Médio
O quê? Criar sistemas nacionais de dados sobre os crimes e seus autores, sobre a circulação de armas e sobre características balísticas dos disparos facilita o trabalho policial e a elaboração de políticas pública baseadas em evidências. Um instituto nacional, a exemplo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que padronize registros e integre dados, facilitaria essa gestão
Como? Depende de iniciativa e verba da União. Pode requerer lei que crie, defina e dê orçamento para o sistemas de dados e o instituto nacional que os coordene
Criar sistema de metas de elucidação de crimes violentos por estado
Impacto Alto, pois, prioriza a apuração de crimes mais graves, ainda que dependa de outras variáveis, como formação de policiais e protocolos de investigação
Prazo Médio a longo
O quê? Incentivar o incremento da baixa taxa de elucidação de homicídios do Brasil (15% em média) pode reverter a sensação de impunidade e a desconfiança em relação às instituições de segurança pública. Fixar critérios de repasses de verbas federais tendo indicadores e metas como contrapartida é um dos caminhos possíveis
Como? União é indutora e precisa estabelecer as metas e seus parâmetros (a partir de indicadores), monitorar seu cumprimento e dispor da verba para os repasses
Capacitar as polícias para a gestão de informação e análise criminal e voltá-las para resolução de problemas
Impacto Alto porque torna as polícias eficientes e flexíveis
Prazo Médio
O quê? A formação policial hoje no país é desigual, assim como o uso de dados para orientação dos trabalhos e de tecnologia para facilitá-lo. Há casos em que existem instrumentos disponíveis, mas ninguém sabe operá-los
Como? União deve criar base curricular nacional para as polícias que privilegie estas capacidades; academias de polícia estaduais precisam adotar esses novos padrões e doutrinas de policiamento, focando na resolução de problemas
Implementar políticas para juventude, reduzir a evasão escolar e diminuir vulnerabilidades
Impacto Alto, pois diminui a porta de entrada de jovens no circuito da violência, criando alternativas a ela
Prazo Longo
O quê? Jovens pobres e negros são as principais vítimas de homicídios, mas também maioria entre os presos. Políticas sociais voltadas para os jovens, com foco na redução da evasão escolar, têm se provado eficazes na reversão desse quadro. Investimento em educação e redução das desigualdades, mesmo no longo prazo, é considerado redutor da criminalidade
Como? Estados e municípios investem em estratégias de prevenção da evasão escolar e de recuperação de jovens que abandonaram a escola, além de criar programas de acompanhamento de jovens tidos como problemáticos e daqueles egressos do sistema de medidas socioeducativas
Aplicar penas alternativas e reservar prisão para os crimes violentos
Impacto Alto, pois retira pessoas das prisões e do poder das facções, garantindo punição proporcional ao delito
Prazo Curto
O quê? É crescente o entendimento de que prisão deve ser reservada a criminosos violentos. Delitos menos graves, como furtos ou pequeno tráfico de drogas, podem ser punidos com penas alternativas, como prestação de serviços comunitários
Como? União e estados investem em sistemas de monitoramento eletrônico e em sua fiscalização, e Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público definem regras para a implementação dessas medidas cautelares e para sua fiscalização, formando redes de ONGs e empresas que acolham estes serviços prestados
Eliminar subjetividade na aplicação da Lei de Drogas
Impacto Alto, pois 28% dos presos brasileiros cumprem pena por tráfico de drogas
Prazo Médio a longo
O quê? Por não estabelecer quantidades para diferenciar uso de tráfico, a Lei de Drogas aumentou a condenação por tráfico, inclusive de usuários. Mais complexa é a discussão sobre a legalização progressiva das drogas, iniciada em unidades federativas dos EUA, no Uruguai e no Canadá. Embora vozes de peso levantem o tema, as circunstâncias políticas trabalham para interditá-lo no Brasil
Como? Por meio de nova lei que defina critério quantitativo realista de diferenciação ou se Supremo Tribunal Federal julgar caso que crie jurisprudência sobre o tema
Elevação de penas para crimes violentos e redução de sua progressão de regime
Impacto Alto, se acompanhar mudança na Lei de Drogas e prioridade na investigação de crimes violentos; médio, se houver só maior investigação de crimes violentos; baixo, se for medida isolada
Prazo Médio a longo
O quê? O simples aumento de penas tem pouco ou nenhum efeito sobre a criminalidade. É a certeza de punição que torna a prática do crime um mau negócio. No entanto, penas muito baixas e excesso de atenuantes podem ter impacto negativo se contribuírem para a sensação de impunidade
Como? Com alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais
Desmilitarização da polícia
Impacto Incerto
Prazo Longo
O que? A desmilitarização da polícia no Brasil é uma mudança estrutural pensada para superação dos problemas atuais. Não é, contudo, garantia de solução. Polícias desmilitarizadas ainda podem ser violentas, corruptas e ineficazes. O caminho mais pragmático é promover melhorias incrementais dentro do atual modelo
Como? Por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
Elaborar e implementar protocolos de uso da força para as polícias com metas e mecanismos de avaliação
Impacto Alto, uma vez que as polícias brasileiras hoje são responsáveis por 7% dos homicídios do país
Prazo Curto
O quê? O uso excessivo da força letal promove o contexto de guerra entre policiais e criminosos, vitimando ambos. Em 2014, a polícia britânica matou 1 pessoa; a sul-africana, 331; a norte-americana, 1.000; a brasileira, 3.022. Programas que retiram das ruas policiais envolvidos em trocas de tiros e oferecem assistência psicológica já se mostraram eficazes
Como? As próprias polícias precisam criar esses protocolos e o Ministério Público deve fiscalizar seu cumprimento
Efetivar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e por instância federal
Impacto Alto
Prazo Médio
O quê? O MP é responsável constitucional pelo controle externo das polícias e precisa criar comissões para efetivar essa função, com foco na letalidade e na corrupção policiais. Na esfera nacional, uma inspetoria civil para fiscalizar as polícias e uma ouvidoria melhorariam este controle
Como? O Ministério Público precisa criar mecanismos de fiscalização, garantindo a investigação de desvios. A União estabelece estrutura, procedimentos e dá verba para inspetoria e ouvidoria
Fim do Estatuto do Desarmamento
Impacto Negativo
Prazo Curto
O quê? Há amplo entendimento entre especialistas nacionais e internacionais sobre a necessidade de conter a disponibilidade de armas. Quanto mais armas em circulação, maior a tendência de que ocorram crimes e mortes
Como? Legislativo revoga o estatuto antes mesmo de terem sido implementados seus dispositivos, como a integração do Sinarm (cadastro de porte de armas por civis, controlado pela Polícia Federal) e do Sigma (cadastro de produção de armas e de colecionadores de armas, controlado pelo Exército), nunca feita
Redução da maioridade penal
Impacto Negativo
Prazo Curto
O quê? A redução da maioridade penal é tema recorrente, em especial quando ocorre crime chocante cometido por adolescente. Países adotam diferentes idades. A redução no atacado levaria ao aumento da população carcerária, facilitando o recrutamento de jovens por facções e negando-lhes a oportunidade de reinserção social -a experiência da prisão é tida como "criminogênica". Arranjos como o aumento do tempo de internação em medida socioeducativa para determinados crimes poderia, ao contrário, ter algum efeito dissuasório, portanto, positivo
Como? Lei reduziria a idade em que indivíduos podem ingressar no sistema prisional