Sem peso de lei, os principais documentos que trazem diretrizes para o uso de inteligência artificial atuam como recomendações.
"Se não houver lei, você está esperando que empresas invistam sem ter algum benefício ou punição", afirma Renato Rocha Souza, professor da FGV e pesquisador da Academia Austríaca de Ciência.
"Orientações precisam realmente orientar, e não ser uma lista do que se deseja", diz a pesquisadora holandesa Kanta Dihal, da Universidade de Cambridge. Ela cita a lei de proteção de dados europeia, GDPR, como bom exemplo. "Funciona muito bem porque é bem específica e tem um mecanismo para responsabilização".
A UE (União Europeia), por exemplo, publicou um dos principais textos sobre o assunto, mas reconhece que seu documento representa apenas um ponto de partida para as discussões.
Outras organizações internacionais lançam materiais semelhantes. Entre elas, estão a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Unesco, IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos) e o Banco Mundial.
Tabitha Goldstaub, co-fundadora da CognitionX (especializada em conectar empresas a especialistas em IA para consultorias), fez levantamento que mapeava mais de 100 documentos com orientações para adoção segura e ética de IA, vindos de empresas, governos e outras entidades.
O filósofo italiano Luciano Floridi, professor na Universidade de Oxford e um dos principais pensadores do mundo sobre tecnologia e ética, critica a genericidade da maioria desses documentos que pipocam aos montes e diz que muitos são apenas "melhor do que nada". Ele afirma, no entanto, que estamos na direção certa.
"Precisamos fazer muito mais. Por isso, as diretrizes verdadeiras são feitas por governos, organizações ou instituições internacionais", diz. A necessidade agora é a tradução desses princípios gerais em políticas práticas.
Para o grego Konstantinos Karachalios, diretor geral do IEEE-SA (sigla em inglês para a associação de normas técnicas do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos, principal associação do mundo dedicada a analisar os impactos dos avanços da tecnologia), o desafio da adoção de sistemas inteligentes é tão grande que uma organização sozinha não conseguiria fazer o trabalho todo.