ALESSANDRO JANONI
DIRETOR DE PESQUISAS DO DATAFOLHA

Uma rápida observação do histograma dos índices do Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha (REM-F) revela uma grande concentração de ocorrências entre 0,30 e 0,50, em uma escala hipotética que vai de 0 (extremo da ineficiência) a 1 (extremo de eficiência): 71% dos municípios brasileiros apresentam escore nessa faixa. Ficam abaixo desse estrato 5% das cidades e 24% o superam.

O resultado reflete efeitos das diretrizes legais e constitucionais da União sobre o perfil médio de operação dos municípios do país. Ferramentas de planejamento como as leis orçamentárias e os vínculos de despesas obrigatórias produzem um cenário relativamente homogêneo de desempenho mas, na maioria dos casos, pouco eficiente. Apenas cerca de um em cada quatro municípios conseguem superar o ponto médio da escala (0,50).

A variável que apresenta maior correlação positiva com o índice é a educação, especialmente a cobertura do ensino fundamental para crianças de 4 a 5 anos. Nos municípios com melhor desempenho no REM-F, a taxa de matrículas nessa faixa etária alcança uma média de 90%. Nos piores, cai a 49%.

SANEAMENTO

Saneamento básico é mais discriminante do que a área da saúde, principalmente o alcance do fornecimento de água –média de 82% entre os de maior REM-F e 43% entre os piores.

A rede de esgoto cobre, em média, a maioria absoluta dos domicílios em cidades com índice de eficiência superior a 0,50. Nas que têm escore de até 0,30, esse média cai para apenas 7%.

Nesse mesmo estrato de índice muito baixo, a cobertura domiciliar de equipes de atendimento básico na área da saúde até é majoritária (65%), mas se mostra bem inferior à observada entre as de maior eficiência (94%).

A receita per capita, assim como sua origem em transferências e repasses federais, não é tão determinante quanto as demais variáveis, apesar de ser um vetor de correlação negativa. Maior receita não significa melhor eficiência. Pelo contrário, apresentam-se com melhor desempenho no REM-F aqueles municípios que com menos recursos, fazem mais.

Isso explica o bom desempenho do Nordeste em contraste com outras regiões do país. Mesmo com um índice de receita per capita muito inferior a outras áreas, majoritariamente dependente de recursos do setor público, o conjunto de municípios nordestinos, especialmente os localizados em determinadas mesorregiões cearenses e potiguares, consegue superar em eficiência, por cobrir serviços básicos necessários, até mesmo a rica região Sul, equiparando-se, em escore geral, às líderes do ranking.

No Sul, o Estado do Rio Grande do Sul puxa para baixo a média da região. Isso porque seus municípios reúnem variáveis de correlação inversa a um bom desempenho no REM-F. A saber: alta renda per capta combinada à alta participação da agricultura como principal fator de composição do PIB (é a unidade da federação com maior concentração dessa atividade em sua economia: 40%) e baixa densidade demográfica (municípios com número de habitantes abaixo da média distribuídos por grandes territórios). O diagnóstico não indica demanda inexistente, mas sugere necessidade de maior esforço para atendê-la.

Entre as cidades que têm a agricultura como principal atividade econômica, 15% possuem índice de eficiência baixíssimo, inferior a 0,30. Quando o ramo que predomina é o setor público, a taxa cai para 4% e quando é a indústria fica em 3%. Cidades onde predomina o setor de serviços, possuem índices de eficiência maiores –em 40% dos casos, superam 0,50.

FUNCIONALISMO

E, cruzando-se os resultados do REM-F pela base de informações técnicas fornecidas pelos municípios ao IBGE, como por exemplo, a evolução do número de funcionários públicos em dez anos e o grau de escolaridade do gestor de planejamento da prefeitura, algumas hipóteses talvez expliquem o bom desempenho de algumas cidades.

Entre as cidades com índice de eficiência de até 0,30, o crescimento do funcionalismo entre 2004 e 2014 foi de 67% em média, enquanto entre os que têm REM-F superior a 0,50, essa taxa ficou em 48%. Nesse mesmo grupo, mais da metade dos gestores de planejamento têm pelo menos o ensino superior, índice que cai para 35% entre os de menor eficiência.

E em época de crise de representação, investigar se a participação direta da população na definição do orçamento do município guarda correlação ou não com a eficiência nos investimentos públicos também é relevante. Entre as cidades que desenvolvem experiências desse tipo, 35% têm índice de eficiência superior a 0,50. Entre as que não o fazem, essa taxa cai para 24%.